Reformar, Refundar ou repensar…O Estado.

A ESTRATÉGIA

Este Governo, seguindo a política do bom aluno que vai além da Troika, carregando fortemente nos impostos e, em consequência reduzindo o consumo interno, acabou a conseguir uma menor receita resultante dos impostos e, em consequência, uma redução insignificante do défice.

Aparentemente resultado de pura incompetência, este intencional falhanço serve, no entanto, o propósito de uma estratégia governamental. 

Ao não corrigir as contas públicas e falhar em atenuar a rota ascendente do défice, o governo pretende demonstrar que, mesmo cortando e saturando de impostos os contribuintes, o que sobra não dá para manter o Estado tal como ele existe.

Este falhanço é, assim, o melhor dos pretextos para este Governo fazer, por pura opção ideológica, o que sempre ambicionou; desmantelar o Estado Social e destruir os, já se si precários, equilíbrios económicos, sociais e políticos do país.

A intenção do aniquilamento do Estado Social, não resulta pois, de uma genuína reação à atual e real capacidade financeira do país, mas à aplicação de um programa ideológico constante nos manuais neo-liberais deste Governo.

REFUNDAÇÃO

Mas já que chegámos aqui, aproveite-se, pois, para discutir as funções do Estado e a sua dimensão social. 

Precisará o Estado de ser refundado, ou carece, isso sim, de saber quais as funções essenciais que deve assegurar?

Nas atuais funções sociais do Estado, a Educação, Saúde, Segurança Social, Habitação, Cultura, são as despesas que consomem mais de 80 % do dinheiro embolsado pelos impostos.

Aparte a Justiça, as Finanças e a Administração Interna que além de absolutamente necessárias são, obviamente, funções de soberania e logo não privatizáveis, a Saúde e a Educação, devem ser mantidas na esfera do Estado embora devam ser objeto de estudo aprofundado sobre as hipóteses de diminuir custos mantendo, ou mesmo melhorando, os serviços prestados.

Já atribuições como, qual a dimensão nas nossas Forças Armadas e no limite a necessidade da sua existência podem ser questionados.
No mesmo sentido, duvido muito que seja fundamental, fomentar e manter uma rede de transportes excessivamente deficitária, e que contribui grandemente para o afundamento das contas públicas.

Feita essa reflexão sobre as funções que o Estado deverá continuar a desenvolver, há que adequá-las às autênticas capacidades financeiras do país e ao nível de tributação que lhe está subjacente e que a sociedade pode ou quer suportar.

"RESUSTENTAR"

A única forma de manter esse Estado Social- tenha ele a dimensão que tiver- de forma financeiramente viável, não é apenas reformá-lo, é dar-lhe, na mesma proporção, uma base sólida de mais crescimento e de mais população ativa apta a sustentá-lo.

No entanto, o esforço imenso, que estamos a fazer, para corrigir os nossos problemas, está concomitantemente, a produzir efeitos perversos, como sejam a subida do desemprego e da pobreza, colocando uma parte importante da população ao nível da sobrevivência e provocando a emigração em grande escala, grande parte dela qualificada, e que seria utilíssima ao país.

Para obstar a esse caminho do ajustamento cego do “custe o que custar”, mais pernicioso que valioso, torna-se premente e urgente implementar e delinear um plano de crescimento sustentável da nossa economia, sendo que, para isso, há que nos aliarmos na Europa, criando um grupo de influência que, connosco, faça sobressair as vantagens e benefícios desse programa.

Sabendo que, um programa de crescimento, para ser viável, necessita de dinheiro livre para investir, são obrigatórias condições de financiamento mais razoáveis e isso passa por demonstrar aos nossos “penhoristas” que, nestes prazos, com estes juros e sem políticas voltadas para retirar do coma assistido a nossa economia, jamais lhes conseguiremos pagar o que quer que seja.